O sistema prisional brasileiro possui muitos problemas, assim como muitos outros, e dois problemas afetam diretamente os bibliotecários jurídicos. O primeiro é a falta de acesso à Justiça dos apenados.

Todos tem constitucionalmente garantido o seu direito de acesso à Justiça:

Constituição Federal de 1988 – Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[...]

LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

Mas, são notórias as carências (superlotação, presos provisórios mantidos há mais de 90 dias e número escasso de advogados atuantes no sistema prisional) e inúmeras as violações desse direito constitucional. “[...] Estado, como ente garantidor da integridade moral de seus internos, bem como guardião do devido processo legal e da ampla defesa, deveria ser capaz de propiciar a todos esses indivíduos uma assessoria jurídica gratuita de qualidade e de maneira plena.”

Sugerimos a leitura do trabalho de conclusão de curso (TCC) de Direito, da aluna Jade Antunes Cardoso Spessoto, intitulado Direito de defesa às avessas: a falta de acesso à Justiça dos apenados brasileiros. Apesar de ser um TCC, está bem estruturado, com informações estatísticas atualizadas e analisa o tema de forma de abrangente.

Outro aspecto do problema, apenados e/ou sistema prisional, é a remição da pena pela leitura. Leitura necessita do pré-requisito de ser alfabetizado. Muitos apenados não possuem esse requisito e os que possuem não tem acesso às bibliotecas. Na sua dissertação mestrado, Gabriela Viroli Cavalcanti Correia analisou penitenciárias de Santa Catarina, por ser o destino dos presos condenados a regime fechado, relacionadas à presença de bibliotecas na penitenciária, quem são os funcionários responsáveis por estes espaços, como se organiza seu acervo, se existe algum projeto relacionado à leitura ou a remição da pena pela leitura e como se dá o processo de remição.

Ainda sobre esse aspecto, biblioteca prisional, foi recentemente publicado uma prévia da dissertação de mestrado de Amabile Costa, orientanda de Camila Monteiro de Barros, que possui como objetivo geral o estudo da constituição do acervo da biblioteca da penitenciária de Florianópolis, partindo da análise das condições gerais do ambiente e do acervo; da caracterização das temáticas contempladas no acervo e o mapeamento de sua proveniência; procurando conhecer os critérios de seleção do acervo e, por fim, propor diretrizes para o seu desenvolvimento.

O bibliotecário jurídico pode ser um agente transformador na construção de bibliotecas prisionais, não só para a remição pela leitura, mas também que forneça material atualizado (códigos e doutrina) que auxiliem ao apenado compreender seus direitos.

LEITURAS RECOMENDADAS:

SPESSOTTO, Jade Antunes Cardoso. Direito de defesa às avessas: a falta de acesso à Justiça dos apenados brasileiros. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário Toledo, Araçatuba, 2019.

Dentro do âmbito jurídico-penal da execução criminal, é possível vislumbrar inúmeros problemas no que tange a execução da pena, sobretudo no sistema carcerário brasileiro. Assim, por meio de pesquisa à uma bibliografia estritamente técnica, bem como em bancos de dados disponíveis nos departamentos penitenciários e em órgãos de assessoria jurídica gratuita, vislumbra-se uma grave problemática no que tange o acesso à justiça dos apenados brasileiros. Em outras palavras, o condenado no Brasil tem o seu direito de defesa mitigado dada a sua condição de detento, não tendo acesso da maneira que deveria aos seus direitos processuais e materiais. Dessa forma, tal problemática gera demasiados custos à dignidade dos apenados e aos cofres públicos. Sendo assim, buscar-se-á a demonstração de como o sistema penal como um todo seria desobstruído caso o direito de defesa fosse pleno e eficaz da maneira como desejado pela Constituição Federal de 1988.

CORREIA, Gabriela Viroli Cavalcanti. Remição da pena pela leitura: a importância da biblioteca prisional. 2019. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Unidades de Informação) – Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2019.

No Brasil, o acesso à informação e educação no cárcere são direitos garantidos por lei, além de caracterizarem fatores que influenciam a vida e a ressocialização dos presos, pessoas que vivem à mercê das condições que o Estado as proporciona. Esta pesquisa busca investigar as contribuições das bibliotecas prisionais nas penitenciárias do Estado de Santa Catarina, bem como contextualizá-las. Parte-se da seguinte questão: Qual é o papel social do bibliotecário e para que serve a biblioteca prisional? Questionou-se também quanto a presença de bibliotecas e do bibliotecário nestes espaços. Para responder esses questionamentos foi realizado um levantamento bibliográfico, além do contato com as penitenciárias do Estado de Santa Catarina. Observou-se uma baixa quantidade de material produzido durante o levantamento bibliográfico, o que é um indício de que a presente temática atualmente não possui relevância na formação acadêmica dos profissionais de Biblioteconomia e Ciência da Informação. Verificou-se também a inexistência do cargo de bibliotecário nas bibliotecas prisionais do Estado de Santa Catarina que participaram da pesquisa.

COSTA, Amabile; BARROS, Camila Monteiro de. Constituição do acervo da biblioteca da penitenciária de Florianópolis. InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação, v. 10, n. 2, p. 55-70, 22 jan. 2020.

O presente estudo trata da dissertação em andamento intitulada “Constituição do acervo da Biblioteca da Penitenciária de Florianópolis, tendo como objetivo geral analisar a constituição do acervo da biblioteca da Penitenciária de Florianópolis. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, documental e exploratória, para alcançar alguns objetivos específicos, utilizou-se a Análise de Conteúdo proposta por Bardin para analisar os dados coletados. Em relação a fundamentação teórica, as legislações sobre a educação e as bibliotecas prisionais em âmbito nacional são apresentadas, bem como, a leitura e o acervo dentro dos espaços de privação de liberdade. No que concerne aos resultados parciais, percebe-se que o diversas temáticas são contempladas no acervo, a Biblioteca da Penitenciária de Florianópolis utiliza o software Biblivre para gerenciar seu acervo e aplica a Classificação Decimal Universal para procedimentos de classificação.

OUTRAS FONTES:

Cadernos de Informação Jurídica publicou um fascículo especial, incluindo artigos nacionais e estrangeiros sobre o tema, e uma pequena bibliografia.