Legislação
Informações oficiais sobre o coronavírus (Covid-19) no Brasil e no mundo. Recomendado pela Biblioteca da Câmara dos Deputados.
Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Dispõe sobre a dilação do prazo de vencimento das tarifas de navegação aérea, durante o período de enfrentamento da pandemia da covid-19.
Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais.
Dispõe sobre requisição de bens e serviços prestados por empresas públicas vinculadas ao Ministério da Infraestrutura durante o período do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).
Institui o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos.
Amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital ...
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ) reúne Legislação Estadual e Federal relativas ao COVID-19. Recomendado pela FEBAB,
A medida provisória 944 concede linhas de créditos aos empresários, sociedades empresárias e cooperativas com receita bruta anual, que será limitada ao valor correspondente a até duas vezes o salário mínimo, por empregado. Recomendado pela FEBAB.
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de ...
Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas escolares.