EDITORIAL

É com muita satisfação que trazemos nesta edição do SinBiesp Notícias uma importante conquista que passará para a história da biblioteconomia. Conseguimos com que a nossa Convenção Coletiva de Trabalho fosse estendida para todos os demais profissionais da informação como arquivistas, historiadores, documentalistas, auxiliares de bibliotecas e cientistas da informação. Enfim, a todos que trabalham em bibliotecas e centros de documentação.

Uma grande vitória para a categoria, pois há anos o SinBiesp vinha dando assistência a este público. Foram inúmeras as consultas de empresas sobre como proceder na contratação e/ou desligamento e administração ao pessoal de apoio e outras profissões que compõem as áreas de bibliotecas e centros de documentação.

Os cientistas da informação não estão mais órfãos, há agora uma entidade que os abraça e os protege legalmente, decisão esta, vinda por meio de sentença do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Agora, esses profissionais da informação serão representados pelo SinBiesp.

Esta conquista significa que os empregadores deverão, a partir de agora, acatar a decisão judicial e observar o percentual de aumento salarial e os demais benefícios previstos na sentença normativa, com data retroativa inclusive, porque a data base da categoria é 1º de setembro. Portanto, a Convenção Coletiva de Trabalho é válida de 1º de setembro de um ano a 31 de agosto do próximo ano.

A decisão deve ser comemorada pelo bibliotecário paulista. Ela reflete que o seu sindicato está cada vez mais forte para defender e valorizar nossa profissão. Os avanços aconteceram devido a muito trabalho e dedicação e mostram que soubemos acompanhar a transformação pela qual nossa profissão vem passando, com as já futuras tecnologias que influenciam diretamente em nossa atuação. E principalmente, abrir para outras frentes, interagir e olhar para futuro, é viver democraticamente.

Esta decisão mostra ao mercado de trabalho que temos critérios para a empregabilidade, como nunca antes havia acontecido neste Estado e em nossa profissão. Ações como estas se refletem em todo o mercado de trabalho, tanto nos serviços públicos como nos privados. Elas também impulsionam melhores condições de contratação, de promoções, níveis salariais e respeito aos postos de trabalho de cada atividade. Contribuem ainda para que sejam eliminadas as distorções nas contratações, evitando que leigos ocupem lugares dos profissionais. Quem contratar terá que respeitar as regras da entidade que, por sua vez, representa aqueles que a compõem.

É justamente através das ações e da interatividade do sindicato da categoria com os profissionais que representa - e os empregadores - que o mercado se ajusta, fazendo com que cada profissional habilitado ocupe o seu devido espaço dignamente.

Os bibliotecários de São Paulo estão de parabéns por esta significativa vitória!

Assembleia é o momento da classe discutir e reivindicar seus direitos

Dia 30 de junho aconteceu a última Assembleia Geral do Sindicato dos Bibliotecários do Estado de São Paulo, SinBiesp. O encontro foi realizado no auditório da sede da Ordem dos Economistas de São Paulo. Estavam presentes e compuseram a mesa, a presidente do SinBiesp, Vera Stefanov, a diretora da entidade, Márcia Ribeiro e o advogado da instituição, Dr Delano Coimbra.

Segundo a presidente do SinBiesp, Vera Stefanov, a assembleia tem como objetivo reunir a classe dos bibliotecários e correlatos para discussão de melhorias salariais a serem apresentadas às entidades patronais. “É por intermédio da assembleia geral que elencamos as propostas e reivindicações de reajustes salariais e ampliação de benefícios, entre outras, para encaminhar ao patronato. É um momento muito importante, que requer a participação dos profissionais dos segmentos atuantes nas bibliotecas, arquivos, centro de documentação e similares”, ressalta Vera.

Durante o encontro foram discutidas as propostas de novo piso salarial da categoria, percentuais de reajustes, benefícios como auxílio-creche, garantias de emprego, adicionais de horas-extras e de insalubridade, entre outros.

TRT julga dissídio dos Bibliotecários e confere benefícios à classe

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, TRT/SP, julgou procedente a maior parte das reivindicações dos bibliotecários e correlatos (cientistas da informação, documentalistas, arquivistas, historiadores, auxiliares de bibliotecas e de centros de documentação) aprovada em assembleias convocadas pelo SinBiesp.

Os benefícios já estão em vigor - devendo ser implantados DE IMEDIATO pelos empregadores - e são retroativos à data de 1º de setembro de 2010. De acordo com Delano Coimbra, advogado do sindicato, os bibliotecários que não receberam os reajustes e demais benefícios conforme determinou o TRT devem procurar o SinBiesp.

Entre os benefícios estabelecidos pelo tribunal está o novo piso salarial ou salário normativo da categoria, que teve um reajuste de 5% aplicado ao anterior (R$ 1.633,00), levando o novo valor mínimo a ser pago para R$ 1.714,65. Este piso aplica-se a todos os ramos de atividades, visto que foi julgado pela justiça do trabalho. Além desse piso fixado pelo TRT, lembramos que permanecem em vigor até este mês de agosto de 2011 os pisos fixados nas convenções coletivas de trabalho firmadas com a FIESP (R$ 1.731,00 no caso das indústrias) e com a FECOMERCIO (R$ 1.750,00 no caso de empresas comerciais e de prestação de serviços, que abrange escolas e escritórios de advocacia).

Para as mães, a categoria conseguiu avanços como a licença-amamentação de 4 semanas e reajustes no auxílio-creche – as que deixam seus filhos, até seis anos de idade, em creches, terão ajuda mensal de R$ 342,93. Além disso, as gestantes terão estabilidade no emprego durante 60 dias após o término da licença-maternidade.

Os vales-refeição tiveram um ligeiro aumento e passaram para R$ 8,40. O adicional de horas extras é agora de 100% e o adicional noturno, 50%.

Os profissionais que se ausentarem do trabalho por questões de saúde terão complementação do auxílio-doença pelo empregador por até 90 dias, além de garantia de emprego de até dois meses após o retorno.

Os bibliotecários que tiverem mais de 45 anos de idade terão aviso prévio de 45 dias. Os trabalhadores em fase de pré-aposentadoria poderão contar com garantia de emprego.

De acordo com Vera Stefanov, presidente do SinBiesp, é importante que os bibliotecários e correlatos compareçam às assembleias para que as pautas de reivindicações representem de fato seus anseios. “Foi nas assembleias que estabelecemos quais eram as metas prioritárias e conquistamos importantes benefícios à categoria”, salientou Vera.

Profissões correlatas aos bibliotecários têm garantidos os mesmos benefícios

Pela primeira vez desde a fundação do SinBiesp, trabalhadores de categorias correlatas aos bibliotecários foram beneficiados pelo último dissídio coletivo, julgado no primeiro semestre de 2011 pelo TRT/SP.

Entre os profissionais que se encaixam na categoria estão os cientistas da informação, os documentalistas, os arquivistas, os historiadores e os auxiliares de bibliotecas e de centros de documentação, profissionais que, a partir de agora serão representados pelo SinBiesp e poderão levar suas reivindicações nas assembleias gerais do sindicato.

“Muitos profissionais destas áreas procuravam o SinBiesp para resolver seus problemas trabalhistas. Eles estavam descobertos no que se refere aos reajustes salariais e benefícios. Esta conquista foi um avanço e deve trazer maior representatividade à nossa categoria”, finalizou a presidente do SinBiesp.

SinBiesp participa de encontros nacionais de Bibliotecários

A presidente do SinBiesp, Vera Stefanov, representará a entidade no III Encontro Nacional de Bibliotecários (ENB) de Instituições de Educação Superior (IES) & III Encontro Nacional de Bibliotecários Escolares, que acontecerão no próximo dia 26 de agosto, das 9 às 16h45, no Hotel Park Inn Ibirapuera, em São Paulo. O evento, promovido pela empresa Humus, será voltado aos chefes, encarregados e bibliotecários de instituições de ensino.

Entre os temas das palestras estão as tendências e o impacto dos e-books; o contexto atual das bibliotecas e as diversas formas de censura; perspectivas contemporâneas; os novos clientes e as gerações X, Y e Z; informações sobre a realidade atual na gestão de bibliotecas e sistemas de informações acadêmicas, entre outros.

A presidente do SinBiesp, Vera Stefanov, falará sobre o trabalho do bibliotecário e o seu desenvolvimento profissional no contexto tecnológico, político e social, às 14h.

III Encontro Nacional de Bibliotecários (ENB) de Instituições de Educação Superior (IES) & III Encontro Nacional de Bibliotecários Escolares
Hotel Park Inn Ibirapuera - Avenida Ibirapuera, 2534 - Moema – São Paulo/SP
26 de agosto - 9h às 16h45
Mais informações no site www.humus.com.br/eventos/enb/

Saiba as diferenças entre Convenção, Acordo e Dissídio

Muitos associados desconhecem as diferenças entre os termos dissídio e acordo coletivos e contratos individuais de trabalho.

De acordo com o advogado do SinBiesp, Dr Delano Coimbra, quando o sindicato de empregados e uma empresa, órgão ou instituição - em comum acordo - redigem um documento normativo (elenco de normas) sem a intervenção de alguma entidade patronal, isso é chamado de Acordo Coletivo de Trabalho.

Já a Convenção Coletiva de Trabalho tem origem em uma pauta de reivindicações aprovada em assembleia da categoria. O advogado explica que toda categoria profissional tem uma data-base. No caso dos bibliotecários - filiados ou não ao SinBiesp - a data é 1º de setembro. Três meses antes desta data, o sindicato convoca a categoria por meio de um edital publicado em jornal, para participar da assembleia geral que discutirá a pauta de reivindicações que, depois de aprovada, será apresentada às entidades patronais. A partir disso são negociadas as bases para uma Convenção Coletiva de Trabalho, documento firmado entre as entidades sindicais de empregados e as patronais.

“Independentemente dessa etapa de definições, os empregadores podem firmar, com cada empregado ou profissional do setor, os Contratos Individuais de Trabalho, mas sempre deve prevalecer, em cada caso, a norma mais favorável ao empregado”, esclarece o Dr. Delano.

Em casos em que não há Acordo Coletivo de Trabalho, e as partes envolvidas na negociação não chegam a um acordo que leve a uma Convenção Coletiva de Trabalho, o sindicato ingressa com o Dissídio Coletivo no Tribunal Regional do Trabalho, TRT, que estabelece os benefícios e os reajustes salariais por meio de uma sentença normativa.

Dr. Delano Responde – mande sua pergunta ou sua dúvida para o advogado do SinBiesp