Quinta, 08 Maio 2008 14:41

LEGISLAÇÃO

Exercício profissional: a Biblioteconomia é uma profissão regulamentada e o exercício deve obedecer à legislação vigente, que inclui:  
 
    • Nº da Norma Ementa Fonte e Data de Publicação Situação
       
      Lei nº 4.084, de 30/6/1962  

      https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/1950-1969/L4084.htm

       
      Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício.
       
      Diário Oficial da União, de 2/7/1962
       
      Não consta revogação expressa.
       
      Decreto nº 56.725, de 16/8/1965
       
      Regulamenta a Lei nº 4.080, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário.
       
      Diário Oficial da União, de 19/8/1965
       
      Não consta revogação expressa.
       
      Lei nº 7.504, de 2/7/1986 

      https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7504.htm

       
      Dá nova redação ao art. 3º da Lei 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre a profissão de Bibliotecário, e dá outras providências.
       
      Diário Oficial da União, de 3/7/1986
       
      Não consta revogação expressa.
       
      Lei nº 9.674, de 26/6/1998 

      https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9674.htm

       
      Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.
       
      Diário Oficial da União, de 26/6/1998
       
      Não consta revogação expressa.
       
      Resolução CFB nº 42, de 11/1/2002 
       
      Dispõe sobre o Código de Ética do Conselho Federal de Biblioteconomia
       
      Diário Oficial da União, de 14/1/2002
       
      Não consta revogação expressa.
       
      Resolução CFB nº 325, de 28/5/1986
      Normaliza o processo de Registro provisório de bibliotecários nos conselhos Regionais de biblioteconomia. Diário Oficial da União 04/11/86 Não consta revogação expressa.
       
      Resolução CFB nº 406, de 3/8/1993  
       
      Dispõe sobre a licença, o cancelamento e a suspensão de registro de pessoa física e jurídica, perante os Conselhos Regionais de Biblioteconomia e dá outras providências.   Não consta revogação expressa.